TRANSPORTE ESCOLAR – CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

O Plano de Transporte Escolar constitui um instrumento fundamental de planeamento da oferta de serviço de transporte, por forma a garantir a igualdade de oportunidades de acesso a uma educação de qualidade, mais equitativa e inclusiva.

A promoção de politicas de mobilidade mais sustentável, a alteração dos atuais padrões de mobilidade e a prioridade em incentivar o uso de transportes públicos, nomeadamente das gerações mais jovens, independentemente da sua condição socioprofissional e económica, estiveram subjacentes à necessidade de alargamento da população-alvo, passando a abranger todos os jovens até aos 23 anos.

O Conselho Municipal de Educação, na reunião realizada no dia 14 de julho de 2025, emitiu por unanimidade parecer favorável ao PTE a operacionalizar no ano letivo 2025-2026, para efeito de sequente tramitação legal e deliberação do órgão competente.

Com efeito, o PTE foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 24 de julho, o qual define e enquadra as condições de acesso dos jovens à utilização da rede de transportes públicos de forma gratuita, assim como, os circuitos especiais de transporte para alunos e alunas que beneficiam de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão, de acordo com a legislação em vigor, ao abrigo da educação inclusiva.

Plano de Transporte Escolar 25/26

Informamos que vai decorrer, de 1 a 30 de maio de 2025, a inscrição na Ação Social Escolar – ASE  para o ano letivo 2025/2026, para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos.

O documento deve ser preenchido online e enviado para o seguinte e-mail:  secretaria@new.agrupamentoslourenco.org, ou entregue na secretaria, acompanhado dos documentos solicitados:

– Fotocópia do IBAN do(a)  aluno(a) ou do Encarregado(a) de Educação;
– Declaração emitida pela Segurança Social ou pelo serviço processador, na qual conste o escalão de abono de família  atribuído ao(à) aluno(a);
– Declaração passada pelo Centro de Emprego, caso de o pai e ou a mãe estar(em) desempregado(s) há mais de 3 meses e lhe esteja atribuído o 2.º escalão do abono de família.
– Boletim de candidatura –  ASE – editável – clicar aqui.

Para as candidaturas à ASE dos alunos do Pré-Escolar e do 1.º ciclo deverão consultar a informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Valongo no separador Matrículas/Renovações.